Questões de Concurso Público Câmara de São João do Triunfo - PR 2024 para Administrador
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Nos dias de hoje, podemos reconhecer o
orçamento público como um instrumento que
apresenta múltiplas funções. A mais clássica
delas, a função controle político, teve início
nos primórdios dos Estados Nacionais. Além
da clássica função de controle político, o
orçamento apresenta outras funções mais
contemporâneas. Assinale a alternativa
correta que apresenta essas funções:
Os orçamentos públicos nas democracias representativas são elaborados pelos poderes Executivo e Legislativo. Aliás, segundo os juristas especializados, a principal razão da existência do Legislativo, na sua função precípua de representação popular, está na coparticipação com o executivo na alocação dos recursos públicos por intermédio da elaboração dos orçamentos. O orçamento participativo incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, seja por meio de lideranças da sociedade civil, audiências públicas ou por outras formas de consulta direta à sociedade. Trata-se de ouvir de forma direta as comunidades para a definição das ações do governo, para resolução dos problemas por elas considerados prioritários. Considerando o escopo acima, em relação as características do orçamento participativo, julgue as afirmativas abaixo como falsas (F) ou verdadeiras (V) e marque a alternativa com a sequência correta:
( ) Processo orçamentário que contempla a população no processo decisório, por meio de lideranças ou audiências públicas.
( ) Existência de uma coparticipação do Executivo e Legislativo na elaboração dos orçamentos.
( ) Processo orçamentário em que é explicitado apenas o objeto de gasto.
( ) Transparência dos critérios e informações que nortearão a tomada de decisões.