Questões de Concurso Público UNIOESTE 2023 para Pedagogo

O PNE- Plano Nacional de Educação é de responsabilidade dos Governos atuantes em cada momento social/histórico dos municípios e não da esfera Federal, por isso ele é um Plano Nacional.

Compõe algumas das Diretrizes do Plano Nacional de Educação a universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, bem como a melhoria da qualidade da educação.

O atual PNE não possui Diretrizes especificamente, pois cada unidade escolar depende de suas questões particulares em específico, e assim, possuem autonomia para gerir seus processos, independente do PNE.

O PNE não pode ser considerado um aparato legal, pois é um documento comum, que pode ser mudado a qualquer momento pelos diretores de Instituições.

Tratar do PNE é a mesma coisa que a Proposta Pedagógica da Instituição, pois o mesmo reflete um posicionamento de um grupo apenas, e não de uma coletividade. 

Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), Plano Nacional de Educação (PNE), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

LDB 9394/96 e as Leis municipais, que são de maior valia em território nacional. 

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apenas.

Não há lei específica para a Educação Nacional.

MEC - Ministério da Educação.