Questões de Concurso Público Prefeitura de Foz do Jordão - PR 2023 para Professor de Educação Física
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I - A Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
II - É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
III - O estatuto aponta que aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
IV - O estatuto aponta ser exclusivamente dever dos pais velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor