A Constituição Federal possui um rol de
vedações ao Poder de tributar concedido aos
Entes públicos. As imunidades abrangem
todos as esferas públicas e visam estabelecer
padrões no campo tributário. Assinale a
alternativa que apresenta um tipo de
Contribuinte que não pode sofrer cobrança de imposto sobre a receita decorrente das suas
atividades essenciais:
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Resposta:
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