Questões de Concurso Público Prefeitura de Ponta Grossa - PR 2022 para Procurador Municipal, Edital nº 3
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Procurador Municipal - Edital nº 3 |
Q2025422
Direito Constitucional
As taxas, em razão do exercício do poder
de polícia ou pela utilização, efetiva ou
potencial, de serviços públicos específicos e
divisíveis, prestados ao contribuinte ou
postos a sua disposição, poderão ser
instituídas:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Procurador Municipal - Edital nº 3 |
Q2025423
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, os critérios
especiais de tributação, com o objetivo de
prevenir desequilíbrios da concorrência, sem
prejuízo da competência da União, por lei,
estabelecer normas de igual objetivo, poderão
ser estabelecidos através de: