Questões de Concurso Público Prefeitura de Paranaguá - PR 2021 para Assistente Administrativo

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Q4353665 Direito Sanitário
Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde; e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios:
Alternativas
Q4353666 Direito Sanitário
Preencha as lacunas com a alternativa correta:

A Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, aprova a PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a _____________ e para o _____________:
Alternativas
Q4353671 Direito Sanitário
De acordo com as regulamentações propostas pela Portaria Nº 2.488/2011, são atribuições do Agente Comunitário de Saúde, EXCETO:
Alternativas
Q4353672 Direito Sanitário
Regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q4353673 Direito Sanitário
Preencha a lacuna com a alternativa correta:

“A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e _____________, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: E
4: C
5: D