Questões de Concurso Público IF-PR 2019 para Professor - Pedagogia
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Q1646498
Pedagogia
"A educação, direito de todos e dever do
Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho".
Tal direito à educação encontra-se em qual legislação brasileira?
Tal direito à educação encontra-se em qual legislação brasileira?