Assinale a alternativa CORRETA. A Lei de
Diretrizes e Bases (BRASIL, 2017), dispõe no
Art. 38-B que “A educação profissional
técnica de nível médio será desenvolvida nas
seguintes formas”:
"A educação, direito de todos e dever do
Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho".
Tal direito à educação encontra-se em qual
legislação brasileira?
Você errou!  
Resposta:
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