Questões de Concurso Público AMS de Apucarana - PR 2018 para Assistente Social

Trata-se de um conjunto de reformas institucionais, pactuado entre a União e Estados, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, a melhoria dos serviços ofertados à população, garantindo, assim, acesso a todos.

Sua implementação se dá por meio de processos de habilitação em substituição ao procedimento anterior que previa a realização do Termo de Compromisso de Gestão.

No que se refere à transferência dos recursos, a portaria prevê sua divisão em seis blocos de financiamento: Atenção Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos em Saúde.

A pactuação de responsabilidades no campo da gestão do sistema e da atenção à saúde se deu entre O Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), uma vez que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) não se configura como um dos gestores do SUS.

A partir do Pacto pela Saúde, os processos de gestão do SUS passaram a ser orientados por NOBs e NOAS, de modo a contemplar o atual cenário da política de saúde brasileiro, sobretudo no que diz respeito a questão da descentralização.

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.