Questões de Concurso Público Prefeitura de Apucarana - PR 2017 para Advogado
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2017
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Apucarana - PR
Prova:
FAU - 2017 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado |
Q1309123
Direito Constitucional
Instituído pela Constituição Federal de 1988,
que o define como “instrumento básico da
política de desenvolvimento e de expansão
urbana.”, e é regulamentado pelo Estatuto da
Cidade, pelo Código Florestal e pela Lei de
Parcelamento do Solo Urbano. Este instrumento
é: