Questões Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB 2025 para Fiscal de Tributos (Secretaria de Finanças)

Q4257390

Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Fiscal de Tributos (Secretaria de Finanças) |

Q4257390 Direito Constitucional

De acordo com o estabelecido na Constituição Federal a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos,

a lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu em crimes praticados contra a administração pública.

o estabelecimento de pena de morte é vedado sob qualquer hipótese, exceto nas hipóteses de crimes internacionais.

a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o estado democrático constitui crime inafiançável e imprescritível.

a manifestação de pensamento é livre, sendo permitido o anonimato para exercício de profissões na área de comunicação, a exemplo do jornalismo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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