Questões de Concurso Público Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB 2025 para Cuidador de Creche (Secretaria de Educação)

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Q4261110 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação à criança e ao adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Em seu Art. 4º, parágrafo único, compreende-se que esta garantia de prioridade está relacionada a 
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Respostas
1: B