Questões de Concurso Público TRE-SC 2005 para Analista Judiciário - Contador

Ao encerrar o primeiro trimestre do ano de 2005, a Cia. Comércio, de vestuário em geral, constatou os seguintes dados:
1 - Receitas Brutas de Vendas no período: R$ 1.500.000,00 2 - Impostos faturados sobre vendas: ICMS, 17%; PIS S/FATURAMENTO, 0,65%; COFINS, 3,00% 3 - Resultado Líquido Antes do Imposto de Renda e Contribuição Social: 20% do total das vendas 4 - Estoque inicial de mercadorias: R$ 960.000,00 5 - Valor do Custo de Mercadorias Vendidas: R$ 1.080.000,00
Com essas informações podemos afirmar que os valores devidos ao Imposto de Renda, com adicional, e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, calculados na modalidade de Lucro Presumido, foram, respectivamente, de:  

Uma empresa varejista, com sede em Santa Catarina, adquiriu produto incidente pela Substituição Tributária de uma empresa atacadista localizada no Estado de São Paulo. Na operação, a empresa de São Paulo destacou apenas o ICMS da operação própria (operação interestadual), à alíquota de 12%. Na Nota Fiscal estavam destacados ainda os seguintes valores:
Total da Nota Fiscal R$ 14.025,00 Total dos Produtos..: R$ 12.875,00 IPI ..........................: R$ 1.150,00
De posse ainda das seguintes informações:
ICMS interestadual: 12% alíquota interna do ICMS em Santa Catarina: 17% Margem de lucro: 52%,
calcule o valor do ICMS por substituição tributária, e do ICMS normal, respectivamente, da empresa varejista. 

Analise as afirmativas abaixo.
I - Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda devido pela pessoa física, poderão ser deduzidas as importâncias pagas a título de pensão alimentícia face às normas do direito de família.
II - A partir de 01/01/2003, a pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tiver sido igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), ou a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) multiplicados pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido.
III - A empresa tributada com base no lucro presumido (RIR/99) não poderá reconhecer as receitas das vendas de bens e serviços, na medida de seus recebimentos, ou seja, no regime de caixa, para fins de determinação da base de cálculo do lucro presumido.
IV - O valor da reserva de reavaliação será computado na determinação do lucro real, no período de apuração em que o ativo permanente for reavaliado. No caso de alienação do bem reavaliado, o valor da reserva de reavaliação não será computado na determinação do lucro real.
V - Estão isentos de tributação na fonte e na declaração de ajuste anual dos rendimentos auferidos por trabalhadores assalariados a indenização e o aviso prévio recebidos por despedidas ou rescisões de contrato de trabalho, até o limite garantido por lei.
Assinale a alternativa CORRETA.