Questões de Concurso Público PC-MS 2017 para Delegado de Polícia

a inversão da ordem de oitiva das testemunhas é causa qje nulidade absoluta, pois ofende regra expressa do Código de Processo Penal vigente e o princípio constitucional do contraditório.

o sistema de cros-examination é adotado pelo Código de Processo Penal vigente e consiste na inquirição direta da parte que arrolou a testemunha e indagações cruzadas da parte contrária, cabendo ao juiz indeferir somente perguntas sugestivas e irrelevantes,

não é admitido o depoimento da testemunha vulnerável, pois o Código de Processo Penal vigente proíbe o sigilo quanto à identificação da testemunha nos ditames dos princípios da publicidade, ampla defesa e contraditório.

a contradita é expressamente admitida no processo penal e pode ser arguida para excluir a testemunha ou não lhe ser deferido o compromisso de dizer a verdade. São exemplos de testemunhas que podem ser contraditadas: menores de 14 anos, doentes, deficientes e o cônjuge divorciado.

padre está proibido de depor no que diz respeito ao conteúdo de confissão religiosa, pois em razão de seu ministério deve guardar segredo, salvo se desobrigado pela parte interessada por escrito, oportunidade que deverá colaborar com a justiça.