Conforme a Lei Complementar Estadual
nº 114 e suas alterações, de 19 de dezembro de
2005 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de
Mato Grosso do Sul), as funções da Policial Civil
estão submetidas aos seguintes preceitos, dentre
outros:
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Sobre símbolos, funções institucionais e
competências da Polícia Civil, assinale a
alternativa correta de acordo com o previsto na
Lei Complementar Estadual nº 114/2005.
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Quanto à estrutura organizacional da
Polícia Civil, nos termos do art. 8º da Lei
Complementar Estadual nº 114/2005, pode-se
apontar como um órgão de deliberação coletiva
de direção superior:
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No tocante às regras sobre nomeação,
posse e exercício do cargo de policial civil
previstas na Lei Complementar Estadual
nº 114/2005, assinale a alternativa correta.
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