Questões de Concurso Público UFMS 2018 para Assistente em Administração

Considerando a Lei Federal nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a licitação é dispensável, EXCETO no caso de:

Tício é empregado público dos Correios, exercendo a atividade de carteiro, trabalhando em regime de 20 horas semanais, com jornada no período matutino. E foi aprovado no Concurso da UFMS para o cargo de Assistente em Administração, em regime de 40 horas semanais, cuja jornada de trabalho é no período vespertino e noturno. Considerando a situação hipotética e as regras de acumulação de cargos prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, a posse e o exercício do agente público é condicionada à apresentação dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. Tal declaração deverá ser atualizada anualmente. Nos casos em que o agente prestar declaração falsa de seus bens, será aplicada qual punição?

A UFMS pretende construir um prédio com 10 salas de aula, cuja obra está avaliada em 2 milhões de reais. Considerando a Lei Federal nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, para a contratação de empresa para execução da obra, a modalidade de licitação a ser utilizada será: