Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR 2026 para Procurador

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Q4028413 Direito Penal
Durante procedimento administrativo relacionado a contratações públicas, determinado agente público, sem justificativa legal, dificultou o registro cadastral de empresa interessada em participar de futuras licitações, criando obstáculos injustificados para sua inscrição no cadastro da Administração.

Diante dessa situação hipotética e considerando o disposto no Código Penal, com as inclusões da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4028414 Direito Penal
Em determinado órgão da Administração Pública, um servidor responsável pela manutenção de sistemas informatizados realizou alterações em um programa de informática utilizado para registro de dados administrativos, sem autorização ou solicitação da autoridade competente. A modificação foi feita por iniciativa própria, fora de suas atribuições formais.
Diante da situação hipotética apresentada e considerando o disposto no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B