Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR 2026 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

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Q4029841 Direito Constitucional
Nos termos do Art. 4° da Constituição de 1988, assinale a alternativa que corresponde ao princípio que rege as relações internacionais do país.
Alternativas
Q4029842 Direito Constitucional
Conforme o Art. 5º da Constituição, quais direitos são expressamente garantidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País?
Alternativas
Q4029843 Direito Constitucional
A respeito da inviolabilidade dos Vereadores, prevista no Art. 29 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4029844 Direito Constitucional
Com base no artigo 61 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre o processo legislativo, а iniciativa popular para apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados exige a subscrição de, no mínimo, qual parcela do eleitorado nacional?
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: D
4: C