Os Planos Municipais de Educação constituem instrumentos de planejamento de médio e longo prazo das políticas educacionais locais. Embora sejam elaborados considerando as características, demandas e necessidades específicas de cada município, não devem ser compreendidos como documentos isolados das demais políticas educacionais brasileiras. Ao contrário, sua elaboração e execução devem considerar o regime de colaboração entre os entes federados e a articulação com os planos nacional e estadual de educação.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa que melhor caracteriza a finalidade do Plano Municipal de Educação e sua relação com a prática docente.

O planejamento pedagógico é uma atividade fundamental para organizar o processo de ensino e aprendizagem. Em Artes, planejar não significa prever rigidamente cada ação do estudante, mas estabelecer objetivos, conteúdos, estratégias, recursos e formas de acompanhamento que possam ser ajustados às necessidades concretas da turma.

Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A gestão democrática constitui princípio da educação brasileira. A participação da comunidade escolar não deve ser compreendida como simples consulta simbólica, mas como possibilidade de participação em processos decisórios e na construção coletiva da escola.

Considerando a legislação educacional vigente, assinale a alternativa CORRETA.