Questões de Concurso Público Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR 2026 para Assistente Administrativo

Foi encontrada 1 questão

Q4433382 Direito Urbanístico
O Município de Campina Grande do Sul, ao planejar a execução de obras públicas e a prestação de serviços à população, deve observar diretrizes legais relacionadas à forma de contratação e ao planejamento urbano. Considerando as disposições da Lei Orgânica municipal, analise as assertivas a seguir.

I. A prestação de serviços públicos pelo Município pode ocorrer diretamente ou sobregime de concessão ou permissão, desde que precedida de licitação.
II. O Município pode contratar particulares para realização de obras públicas, desdeque por meio de processo licitatório.
III. As obras públicas municipais devem ser executadas em conformidade com o PlanoDiretor, sendo facultativa a observância do Plano de Mobilidade Urbana.
IV. A prestação de serviços públicos deve atender aos interesses e às necessidades dapopulação.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
1: D