50% (cinquenta por cento) da área do pavimento.

60% (sessenta por cento) da área do pavimento.

40% (quarenta por cento) da área do pavimento.

30% (trinta por cento) da área do pavimento.

A lavagem da louça e talheres deverá fazer-se com água corrente, sendo permitida a lavagem em baldes, tonéis ou vasilhames quando o estabelecimento não for atendido por rede pública de abastecimento de água.

A higienização da louça e talheres deverá ser feita com detergente ou sabão e água fervente em seguida.

Os açucareiros serão do tipo que permitam a retirada de açúcar com o levantamento da tampa e colher apropriada.

Os balcões onde são manipulados alimentos deverão ter tampos impermeáveis de fácil limpeza, em aço inoxidável, vidro, granito ou madeira.

Não se isenta das obrigações de reparar o dano resultante da infração.

Isenta-se de qualquer outra penalidade.

Isenta-se apenas das penalidades de dano ao patrimônio público.

Isenta-se apenas da penalidade de participar de concorrência, coleta ou tomada de preços, celebrar contratos ou termos de qualquer natureza, ou transacionar qualquer título com a Administração Municipal.