Questões de Concurso Público Prefeitura de Londrina - PR 2015 para Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor

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Q754700 Direito Constitucional

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se pode observar que:

Aos litigantes, apenas em processo judicial, são assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Alternativas
Respostas
1: E