Para efeitos da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais, constituem
indenizações ao servidor:
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À luz da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, faz parte das gratificações e
adicionais, EXCETO:
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