Questões de Concurso Público Prefeitura de Grão Pará - SC 2016 para Assistente Social

“Mary Richmond, em 1917, foi à pioneira no interesse pela formação do assistente social”. Esta interrogava o que lhe competia fazer, à semelhança de outros profissionais. Neste contexto, referente às atribuições do assistente social, leia os itens que seguem e após realize o que se pede:

I. Cabe ao assistente social estudar casos sociais (casework) para compreensão dos fatos e da vida do indivíduo.

II. A Assistência Social deve ser entendida como uma política exclusiva de proteção social.

III. Cabe ao profissional planejar o tratamento para a formulação dos objetivos e fixação de metas.

IV. Cabe tratar casos individuais em âmbito coletivo, levando indivíduos e comunidades ao uso de suas potencialidades.

V. O assistente social ao intervir junto a um problema deve examinar a área de interação onde ocorre e dirigir seus esforços para identificar os fatores que bloqueiam o funcionamento entre os indivíduos e os recursos sociais organizados na comunidade.

Dos itens acima são INCORRETOS os apontados na alternativa:

A assistência social “sempre esteve caracterizada como via de proteção e ajuda aos indivíduos integrantes de segmentos estigmatizados” (COLIN, 1999). Com base no exposto, leia atentamente os itens que seguem, coloque nas questões V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a questão que contempla a ordem correta das alternativas.

( ) A assistência social, direito do cidadão e dever do estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

( ) A Lei Organiza da Assistência Social caracteriza-a como direito do cidadão e dever do Estado, com a clara intenção de implementar a cidadania, emancipando-se a população pelo reconhecimento, garantia e divulgação de seus direitos e de informações pessoais sobre as condições sociais vivenciadas.

( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, à previdência e a assistência social.

( ) Destina-se a assistência à provisão dos mínimos sociais, entendidos como os meios que supririam as necessidades básicas de todo cidadão, tais como saúde, educação , habitação, trabalho, transporte e alimentação.

( ) A assistência social baseada na LOA, enfatiza como a principal atribuição a provisão do enfrentamento exclusivo da pobreza.

A alternativa que contempla a ordem CORRETA de cima para baixo é a letra:

Leia os itens que seguem após realize o que se pede:

I. A Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para que possa integrar as ações da Proteção Especial, o cidadão de estar enfrentando situações de violação de direitos por ocorrência de, violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual, abandono, rompimento ou fragilização de vínculos, afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.

II. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) configura-se como Unidade pública filantrópica, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.

III. No que tange a sua abrangência o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) pode ter abrangência de apenas um local incluindo 1 único município.

IV. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

V. Em sua instancia superior o Suas é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Dos itens acima, estão CORRETOS os apontados na alternativa:

Relacionado aos benefícios de prestação continuada é INCORRETO afirmar:

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República realiza um trabalho essencial na divulgação do Estatuto Do Idoso e na implementação de suas ações em parceria com os Estados e Municípios. Leia atentamente os itens que seguem e após assinale o que se pede:

I. Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, com exceção a próteses e órteses, mantendo todos os recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

II. O idoso possui direito à liberdade, à dignidade, à integridade, à educação, à saúde, a um meio ambiente de qualidade, entre outros direitos fundamentais (individuais, sociais, difusos e coletivos), cabendo ao Estado, à Sociedade e à família a responsabilidade pela proteção e garantia desses direitos.

III. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde, em condições de liberdade e dignidade.

IV. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

V. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

VI. É assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo, segundo preceitua o artigo 42 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Esta mesma lei assegura que sejam reservados aos idosos 25% dos assentos nos veículos de transporte coletivo, devidamente identificados com placa de reservado preferencialmente para idosos.

Dos itens acima estão INCORRETOS os apontados na alternativa:

Relacionado aos programas sociais do Brasil assinale o INCORRETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas podem acontecer em liberdade, em meio aberto ou, com privação de liberdade, sob internação. Relacionado a estas medidas, leia atentamente os itens que seguem, coloque nas questões V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a questão que contempla a ordem correta das alternativas.

( ) O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

( ) O adolescente em medida de Liberdade Assistida é encaminhado ao CREAS, onde será acompanhado e orientado. A Liberdade Assistida pressupõe certa restrição de direitos e um acompanhamento sistemático do adolescente, impondo ao mesmo o afastamento de seu convívio familiar e comunitário.

( ) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços à comunidade consiste na realização de atividades gratuitas de interesse geral, por período não superior a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos, bem como em programas comunitários governamentais.

( ) O acompanhamento ao adolescente é estabelecido de acordo com os prazos legais: no mínimo seis meses para a medida de Liberdade Assistida e inferior a seis meses para a medida de Prestação de Serviços à Comunidade.

( ) As tarefas são atribuídas conforme aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de 4 horas semanais, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência escolar ou jornada normal de trabalho.

A alternativa que contempla a ordem correta de cima para baixo está na letra:

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. Referente ao SUAS, assinale o INCORRETO.

O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, é reconhecido internacionalmente como um dos mais avançados Diplomas Legais dedicados à garantia dos direitos da população infanto-juvenil. De acordo com seus preceitos legais, leia os itens que seguem e após assinale o que se pede:

I. O objetivo estatutário é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando para a vida adulta em sociedade.

II. As medidas protetivas adotadas pelo ECA são para salvaguardar a família natural ou a família substituta, sendo está ultima pela guarda, tutela ou adoção. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional, a tutela pressupõe todos os deveres da guarda e pode ser conferida a pessoa de até 21 anos incompletos, já a adoção atribui condição de filho, com mesmos direito e deveres, inclusive sucessórios.

III. Cada município deverá haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de dez membros, escolhidos pela comunidade local, regularmente eleitos e empossados, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

IV. Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, mas respondem pela prática de ato infracional cuja sanção será desde a adoção de medida protetiva de encaminhamento aos pais ou responsável, orientação, apoio e acompanhamento, matrícula e frequência em estabelecimento de ensino, inclusão em programa de auxílio à família, encaminhamento a tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, abrigo, tratamento toxicológico e, até, colocação em família substituta.

V. O adolescente entre 12 e 21 anos incompletos (inimputáveis), que pratica algum ato infracional, além das medidas protetivas, a autoridade competente poderá aplicar medida socioeducativa de acordo com a capacidade do ofensor, circunstâncias do fato e a gravidade da infração, como a advertências – admoestação verbal, reduzida a termo e assinada pelos adolescentes e genitores sob os riscos do envolvimento em atos infracionais e sua reiteração.

Dos itens acima são INCORRETOS os apontados na letra:

São atribuições do Assistente Social de acordo com o seu órgão regulador compõe:

I. Uma dimensão de intervenção profissional voltada para inserção nos espaços democráticos de controle social e construção de estratégias para fomentar a participação, reivindicação e defesa dos direitos pelos(a) usuários(as) e Conselhos, Conferências e Fóruns da Assistência Social e de outras políticas públicas.

II. Formular e executar os programas, projetos, benefícios e serviços próprios da Assistência Social, em órgãos da Administração Pública, organizações da sociedade civil com restrição a empresas.

III. Planejar, organizar e administrar o acompanhamento dos recursos orçamentários os benefícios e serviços sócioassistenciais nos Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

IV. Realizar visitas com auxilio de membro de defesa pública policial, realizar perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre acesso e implementação da política de Assistência Social.

V. Supervisionar direta e sistematicamente os(as) estagiários(as) de Serviço Social.

São CORRETOS os itens apontados na alternativa:

Em conformidade com o Código de Ética do Assistente Social, são considerados princípios fundamentais:

I. Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas a garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.

II. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação politica e da riqueza socialmente produzida.

III. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.

IV. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores.

V. Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e politicas sociais, bem como sua gestão democrática.

Referente aos itens acima as informações CORRETAS está na alternativa:

No que tange aos deveres do profissional Assistente Social, segundo o respectivo Código de Ética, leia os itens que seguem após assinale o que se pede:

I. Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

II. Utilizar seu número de registro no Conselho Federal no exercício da Profissão.

III. Abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

IV. Prestar assistência a pessoas em situação de risco, com o intuito da defesa de seus interesses.

V. Participação na elaboração e gerenciamento das politicas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

Os itens incorretos estão apontados na alternativa:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a qual dispõe sobre a organização da Assistência Social, são considerados objetivos. Coloque nas questões V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a questão que contempla a ordem correta das alternativas.

( ) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

( ) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

( ) A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

( ) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

( ) A garantia de 1 (um) salario mínimo de beneficio mensal a pessoal portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família.

A alternativa que contempla a ordem CORRETA de cima para baixo está na letra:

A Politica Pública de Assistência Social tem por objetivo, exceto:

I. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas na formulação das politicas e no controle das ações em todos os níveis.

III. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

IV. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

V. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

Os itens INCORRETOS estão apontados na alternativa:

Sobre o Centro de Referência da Assistência Social, complete a afirmativa abaixo com um dos itens propostos nas alternativas:

“O CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidades social, que abrange um total de _____________________.”

Casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde pública e privados, bem como, serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere a Família Substituta é CORRETO afirmar:

A criação de um conjunto de ferramentas tecnológicas para garantir eficiência, agilidade e transparência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) vem sendo uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Sendo assim, relacione os sistemas elencados abaixo com seus respectivos conceitos:

I. CadSUAS.

II. InfoSUAS.

III. SUASweb.

IV. GeoSUAS.

( ) Sistema via internet que proporciona aos gestores, inclusive dos municípios, Distrito Federal e estados, a possibilidade de efetivar um dos princípios básicos do SUAS - a territorialização - integrando, processando e transformando o dado de cada território, tornando-se essencial para quem formula e produz ações de Assistência Social na perspectiva da Política Nacional de Assistência Social.

( ) Ferramenta eletrônica via internet que é utilizada para repasse regular e automático de recursos federais aos estados e municípios, do Fundo Nacional para os fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal.

( ) Sistema-espelho disponibilizado na internet que disponibiliza todos os dados gerados pelo SUASWeb, incluindo quantidade de usuários em cada programa, valores transferidos, classificação dos programas, tipos de intervenção organizadas por ano.

( ) Sistema de cadastro informatizado da rede sócio-assistencial - governamental e não governamental, visando identificar as entidades da rede pública e as co-financiadas da rede privada, sem fins lucrativos. Também dispõe de informações referentes a padrões de atendimento da rede de proteção sócio-assistencial.

A alternativa que contempla a ordem CORRETA de cima para baixo está na letra:

Sobre o Benefício de Prestação Continuada, o qual integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para os fins do reconhecimento do direito ao benefício, considera-se:

I. Idoso: aquele com idade de sessenta anos ou mais.

II. Pessoa com deficiência: aquela cuja deficiência a incapacita para a vida independente e para o trabalho.

III. Família para cálculo da renda per capita, conforme disposto no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993: conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, assim entendido, o requerente, o cônjuge, a companheira, o companheiro, o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 anos ou inválido, os pais, e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 anos ou inválido.

IV. A condição de internado advém de internamento em hospital, abrigo ou instituição congênere, entretanto, prejudica o direito da pessoa com deficiência ou do idoso ao Benefício de Prestação Continuada.

V. Para fins de reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada de crianças e adolescentes até dezesseis anos de idade, deve ser avaliada a existência da deficiência e o seu impacto na limitação do desempenho de atividade e restrição da participação social, compatível com a idade, sendo dispensável proceder à avaliação da incapacidade para o trabalho.

Os itens CORRETOS estão apontados na alternativa:

Dentre os conceitos abaixo, indique a alternativa que esta relacionada à Proteção Social Especial: