Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2006 para Juiz do Trabalho, 1ª Prova - 1ª Etapa

A petição inicial de ação trabalhista não precisa conter os fundamentos jurídicos do pedido.

Não existindo outras provas, a instrução do processo será encerrada. O Juiz deve possibilitar às partes a apresentação de razões finais. Após, o Juiz renovará proposta de conciliação e, não se realizando esta, julgará o processo.

A dedução de valores pagos pelos mesmos títulos deferidos somente é cabível mediante provocação do réu.

Sendo promovida reclamação trabalhista em relação a dois reclamados, não haverá confissão quanto à matéria de fato, apesar da revelia de um dos réus, quando o outro comparecer à audiência e apresentar impugnação específica a todos os fatos e pedidos da petição inicial.

A nulidade do processo trabalhista não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato e quando argüida por quem lhe tiver dado causa.