Questões SEFAZ-PA 2026 para Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Psicologia

Q3966985

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Psicologia |

Q3966985 Direito Processual Penal

A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, dispõe que é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência

física, entendida como a conduta que machuque a integridade física, e possa ser verificada na perícia médica.

psicológica, entendida como a conduta que lhe cause Transtorno do Estresse pós-traumático.

sexual, entendida como conduta que a force a participar de relação sexual não desejada.

moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

patrimonial, entendida como a conduta que retenha recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

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