Questões de Concurso Público SEFAZ-PA 2026 para Analista Fazendário de Infraestrutura - Engenharia Elétrica

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Q3964263 Direito Tributário
A eficácia das leis tributárias que estabelecem ou aumentam tributos, com base nos princípios constitucionais da anterioridade comum e nonagesimal, prevê o seguinte:
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Q3964264 Direito Tributário
À luz do Código Tributário Nacional (CTN) e da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, no caso de um negócio jurídico sujeito a condição suspensiva, o fato gerador da obrigação tributária ocorre
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Q3964265 Direito Tributário
Acerca da competência tributária, considerando o modelo federativo adotado pela Constituição da República, as disposições do Código Tributário Nacional e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, estabelece-se que
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Q3964266 Direito Tributário
Considere as seguintes assertivas:

I. A imunidade recíproca não alcança o pagamento do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação por parte de entidades públicas, quando são oneradas por efeito da repercussão tributária.

II. A União publica, em 20.09.2025, Medida Provisória que aumenta a alíquota de IPI sobre eletrodomésticos, a qual é convertida em lei em 20.01.2026. À luz do princípio da anterioridade anual aplicável a este imposto, o referido aumento somente poderá produzir efeitos no exercício financeiro seguinte.

III. A reserva de lei complementar para a instituição de impostos pela União restringe-se aos impostos residuais previstos no art. 154, inciso I, da Constituição Federal, não se aplicando a outros impostos expressamente discriminados no texto constitucional.

IV. Encartes de propaganda distribuídos com jornais e periódicos não estão abrangidos pela imunidade prevista no art. 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição.

São verdadeiras as afirmativas
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Q3964267 Direito Tributário
Considere as seguintes assertivas:

I. O contribuinte pode escolher o seu domicílio tributário nos termos da lei. Porém, o domicílio pode ser estabelecido de ofício pela autoridade administrativa, quando o escolhido pelo contribuinte torna difícil a fiscalização, aplicando-se o disposto nos parágrafos 1º e 2º do Art. 127 do Código Tributário Nacional.

II. A sujeição passiva indireta, na forma de responsabilidade tributária, requer previsão legal específica e não deve ser confundida com a figura do contribuinte; pode alcançar um terceiro que não tenha relação direta com a materialidade do fato gerador, desde que haja vínculo jurídico definido em lei.

III. O aumento da alíquota do tributo por ato do Poder Executivo, em casos excepcionalmente previstos na Constituição, pode ter efeitos imediatos, mesmo em relação a fatos geradores já ocorridos no mesmo exercício financeiro, desde que seja respeitado o limite legal previamente estabelecido.

IV. O lançamento regularmente notificado constitui o crédito tributário e torna o tributo exigível, permitindo a revisão de ofício apenas nos casos específicos do Art. 149 do Código Tributário Nacional, sendo proibida a modificação retroativa dos critérios legais adotados, mesmo dentro do prazo de prescrição.

São verdadeiras as afirmativas
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Q3964268 Contabilidade Geral
A Cia Abaetetuba S.A elaborou suas demonstrações contábeis em conformidade com as normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), adotando integralmente os conceitos definidos no CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro. A gestão da Cia Abaetetuba S.A, ao realizar a análise de determinados eventos e posições patrimoniais, teve dúvidas quanto à correta classificação de alguns itens entre Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, especialmente em razão da existência de incertezas, das condições contratuais e da distinção entre forma jurídica e essência econômica. Para esclarecer essas dúvidas, a gestão deverá levar em consideração que 
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Q3964269 Contabilidade Geral
A Cia Salva Terra S.A, do setor industrial, adquiriu, em 02/01/2024, um equipamento complexo composto por diferentes partes relevantes, com padrões distintos de consumo de benefícios econômicos. O equipamento foi reconhecido incialmente como Ativo Imobilizado, pelo seu custo total. Em 02/01/2025, uma das partes relevantes do equipamento foi substituída integralmente, sendo essa parte responsável por parcela significativa do custo originalmente reconhecido. A substituição aumentou a eficiência operacional do equipamento, mas não alterou sua capacidade produtiva total.
Considerando as disposições do CPC 27 – Ativo Imobilizado, quanto ao tratamento contábil aplicável à substituição ocorrida em 02/01/2025, o contador da Cia Salva Terra S.A deverá observar que
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Q3964270 Contabilidade Geral
A Comercial Portel Ltda, durante o mês de junho de 2025, incorreu nos seguintes fatos que afetaram seu caixa e equivalente de caixa:
1. Aquisição, à vista, de móveis destinados ao uso em sua loja.
2. Recebimento de valores provenientes de clientes, relativos às vendas de mercadorias.
3. Integralização de capital em dinheiro, realizada pelos proprietários da entidade.
4. Concessão, à vista, de empréstimo a outra entidade, com vencimento superior a doze meses.
5. Pagamento de principal de empréstimo bancário anteriormente contratado.
Considerando as disposições do Pronunciamento Técnico CPC 03 (R2) – Demonstração dos Fluxos de Caixa –, a Comercial Portel Ltda deveria classificar, respectivamente, esses fatos em:
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Q3964271 Contabilidade Geral
A Cia Marituba S.A, em 31/12/2024, realiza o teste de recuperabilidade de uma unidade geradora de caixa (UGC) composta por ativos industriais. No processo do teste de recuperabilidade, foram apurados os seguintes valores para a respectiva UGC:
• Valor justo líquido de despesa de venda: R$ 4.800.000,00
• Valor em uso: R$ 5.200.000,00
• Valor contábil da UGC: R$ 5.500.000,00
• Valor histórico da UGC: R$ 7.800.000,00
Com base no conceito de valor recuperável definido no CPC 01 (R1), é correto afirmar que o valor recuperável dessa unidade geradora de caixa (UGC) é
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Q3964272 Contabilidade Geral
A Cia Brasil Novo S.A comercializa equipamentos eletrônicos com garantia legal de 12 meses, cobrindo defeitos de fabricação. Com base em dados históricos e expectativas atualizadas, a administração estimou, para o exercício social de 2025, os seguintes cenários relacionados aos produtos vendidos:
• 70% dos equipamentos não apresentarão defeitos;
• 20% apresentarão defeitos leves, cujo custo total estimado de reparação seria de R$ 900.000,00, caso ocorressem em todos os produtos;
• 10% apresentarão defeitos graves, cujo custo total estimado de reparação seria de R$ 3.000.000,00, caso ocorressem em todos os produtos.
Considerando as orientações do CPC 25, especialmente no que se refere à mensuração de provisões quando envolvem grande população de itens, a Cia Brasil Novo S.A. deve reconhecer, em 31/12/2025, uma provisão para garantias no valor de
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Q3968921 Engenharia Elétrica
De acordo com a Resolução Normativa da ANEEL de no 1.000, de dezembro de 2021, “A unidade consumidora do Grupo ‘A’ pode ser faturada como Grupo ‘B’ (B optante) se atender a critérios específicos”, desde que
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Q3968922 Engenharia Elétrica
Um motor assíncrono trifásico de 10 HP, ligado em estrela, 380 Volts (tensão de linha), 50 Hz, 4 polos, está funcionando a plena carga em condições nominais de tensão e frequência, com escorregamento de 3%. A frequência da tensão induzida no enrolamento do rotor, em Hz, para essa condição de operação, é igual a
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Q3968923 Engenharia Elétrica
Um sistema de energia elétrica de corrente alternada é constituído por um gerador síncrono trifásico de rotor cilíndrico conectado a um barramento de tensão constante, através de cinco linhas trifásicas paralelas, cada linha tendo uma reatância de 0,5 pu (valor por unidade). A reatância síncrona do gerador é de 0,875 pu. A tensão no barramento é mantida constante e é igual a 1,0 pu e a tensão de excitação do gerador é 1,6 pu. A potência máxima transmitida, em pu, quando uma das linhas é desligada e a excitação do gerador é mantida constante, é igual a
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Q3968924 Engenharia Elétrica

O valor da tensão de linha entre as fases B e C, em um sistema elétrico trifásico de tensões senoidais, simétricas no tempo e de sequência positiva, é igual a:


Adote a fase A como referência do sistema e considere ainda que a tensão da fase A seja dada por VAN = 220 ∠0º

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Q3968925 Engenharia Elétrica
Um galpão retangular, com 10 metros de largura e 40 metros de comprimento, deve ser iluminado de modo que sua iluminância média seja de 500 lux. Foi escolhida uma luminária industrial com 4 lâmpadas. Para esse ambiente, foi especificado o fator de utilização de 80% e o fator de depreciação de 80%. Considere que cada lâmpada especificada emite um fluxo luminoso de 2.500 lúmens. O número mínimo de luminárias, para atender às especificações deste projeto, é igual a
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Q3968926 Engenharia Elétrica
Um transformador monofásico de 75 kVA - 13,8 kV/220 V e 60 Hz, foi submetido aos ensaios a vazio e de curto-circuito para a determinação dos seus parâmetros elétrico e a representação do seu circuito equivalente. Por conveniência técnica, é correto afirmar o seguinte, sobre a realização dos procedimentos desses ensaios:
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Q3968927 Engenharia Elétrica

De acordo a NBR 5410, a bitola do condutor neutro em um circuito trifásico com neutro pode ser inferior à dos condutores de fase. “Quando as três condições seguintes forem simultaneamente atendidas:

1ª) o circuito for presumivelmente equilibrado, em serviço normal;

2ª) a corrente das fases não contiver uma taxa de terceira harmônica e múltiplos superior a 15%;

3ª) o condutor neutro for protegido contra sobrecorrentes”.


Portanto, para um sistema trifásico que atenda às condições estabelecidas por norma, e considerando que a bitola do condutor fase seja de 300 mm2, a bitola do condutor neutro, em mm2, será igual a

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Q3968928 Engenharia Elétrica
Inicialmente, um circuito RLC série constituído por resistor, indutor e capacitor é energizado por uma fonte de tensão alternada eficaz de 127 Volts e frequência de 60 Hz, obtendo os seguintes dados: R=12 ohms, XL = 20 ohms e XC = 4 ohms. Considerando essas informações, os valores aproximados das correntes de carga em regime permanente (em amperes, AC e DC), quando o circuito é alimentado por uma fonte de tensão alternada eficaz de 127 Volts e 60 Hz, e posteriormente por uma fonte de tensão contínua de 127 Volts, são, respectivamente, iguais a
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Q3968929 Engenharia Elétrica
“O esquema de aterramento que possui um ponto da alimentação diretamente aterrado, estando as massas da instalação ligadas a eletrodo(s) de aterramento eletricamente distinto(s) do eletrodo de aterramento da alimentação” (NBR 5410). Esse esquema de aterramento é denominado de
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Q3968930 Engenharia Elétrica
Considerando uma carga térmica de 5.000 Watts em 220 V, ligada por um ramal de 50 metros de comprimento, a partir de uma rede de distribuição pública de baixa tensão; considerando ainda que a resistividade do cobre é igual a 0,0178 ohms x mm2 / m e que a queda de tensão é de 4% para circuito terminal, a seção comercial de um condutor de cobre, em mm2, pelo critério de queda de tensão admissível é de:
Alternativas
Respostas
41: A
42: B
43: C
44: A
45: E
46: D
47: B
48: A
49: C
50: B
51: E
52: A
53: C
54: B
55: B
56: A
57: D
58: E
59: D
60: D