Questões de Concurso Público SEFAZ-PA 2026 para Analista do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas

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Q3964263 Direito Tributário
A eficácia das leis tributárias que estabelecem ou aumentam tributos, com base nos princípios constitucionais da anterioridade comum e nonagesimal, prevê o seguinte:
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Q3964264 Direito Tributário
À luz do Código Tributário Nacional (CTN) e da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, no caso de um negócio jurídico sujeito a condição suspensiva, o fato gerador da obrigação tributária ocorre
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Q3964265 Direito Tributário
Acerca da competência tributária, considerando o modelo federativo adotado pela Constituição da República, as disposições do Código Tributário Nacional e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, estabelece-se que
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Q3964266 Direito Tributário
Considere as seguintes assertivas:

I. A imunidade recíproca não alcança o pagamento do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação por parte de entidades públicas, quando são oneradas por efeito da repercussão tributária.

II. A União publica, em 20.09.2025, Medida Provisória que aumenta a alíquota de IPI sobre eletrodomésticos, a qual é convertida em lei em 20.01.2026. À luz do princípio da anterioridade anual aplicável a este imposto, o referido aumento somente poderá produzir efeitos no exercício financeiro seguinte.

III. A reserva de lei complementar para a instituição de impostos pela União restringe-se aos impostos residuais previstos no art. 154, inciso I, da Constituição Federal, não se aplicando a outros impostos expressamente discriminados no texto constitucional.

IV. Encartes de propaganda distribuídos com jornais e periódicos não estão abrangidos pela imunidade prevista no art. 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição.

São verdadeiras as afirmativas
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Q3964267 Direito Tributário
Considere as seguintes assertivas:

I. O contribuinte pode escolher o seu domicílio tributário nos termos da lei. Porém, o domicílio pode ser estabelecido de ofício pela autoridade administrativa, quando o escolhido pelo contribuinte torna difícil a fiscalização, aplicando-se o disposto nos parágrafos 1º e 2º do Art. 127 do Código Tributário Nacional.

II. A sujeição passiva indireta, na forma de responsabilidade tributária, requer previsão legal específica e não deve ser confundida com a figura do contribuinte; pode alcançar um terceiro que não tenha relação direta com a materialidade do fato gerador, desde que haja vínculo jurídico definido em lei.

III. O aumento da alíquota do tributo por ato do Poder Executivo, em casos excepcionalmente previstos na Constituição, pode ter efeitos imediatos, mesmo em relação a fatos geradores já ocorridos no mesmo exercício financeiro, desde que seja respeitado o limite legal previamente estabelecido.

IV. O lançamento regularmente notificado constitui o crédito tributário e torna o tributo exigível, permitindo a revisão de ofício apenas nos casos específicos do Art. 149 do Código Tributário Nacional, sendo proibida a modificação retroativa dos critérios legais adotados, mesmo dentro do prazo de prescrição.

São verdadeiras as afirmativas
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Q3964268 Contabilidade Geral
A Cia Abaetetuba S.A elaborou suas demonstrações contábeis em conformidade com as normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), adotando integralmente os conceitos definidos no CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro. A gestão da Cia Abaetetuba S.A, ao realizar a análise de determinados eventos e posições patrimoniais, teve dúvidas quanto à correta classificação de alguns itens entre Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, especialmente em razão da existência de incertezas, das condições contratuais e da distinção entre forma jurídica e essência econômica. Para esclarecer essas dúvidas, a gestão deverá levar em consideração que 
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Q3964269 Contabilidade Geral
A Cia Salva Terra S.A, do setor industrial, adquiriu, em 02/01/2024, um equipamento complexo composto por diferentes partes relevantes, com padrões distintos de consumo de benefícios econômicos. O equipamento foi reconhecido incialmente como Ativo Imobilizado, pelo seu custo total. Em 02/01/2025, uma das partes relevantes do equipamento foi substituída integralmente, sendo essa parte responsável por parcela significativa do custo originalmente reconhecido. A substituição aumentou a eficiência operacional do equipamento, mas não alterou sua capacidade produtiva total.
Considerando as disposições do CPC 27 – Ativo Imobilizado, quanto ao tratamento contábil aplicável à substituição ocorrida em 02/01/2025, o contador da Cia Salva Terra S.A deverá observar que
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Q3964270 Contabilidade Geral
A Comercial Portel Ltda, durante o mês de junho de 2025, incorreu nos seguintes fatos que afetaram seu caixa e equivalente de caixa:
1. Aquisição, à vista, de móveis destinados ao uso em sua loja.
2. Recebimento de valores provenientes de clientes, relativos às vendas de mercadorias.
3. Integralização de capital em dinheiro, realizada pelos proprietários da entidade.
4. Concessão, à vista, de empréstimo a outra entidade, com vencimento superior a doze meses.
5. Pagamento de principal de empréstimo bancário anteriormente contratado.
Considerando as disposições do Pronunciamento Técnico CPC 03 (R2) – Demonstração dos Fluxos de Caixa –, a Comercial Portel Ltda deveria classificar, respectivamente, esses fatos em:
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Q3964271 Contabilidade Geral
A Cia Marituba S.A, em 31/12/2024, realiza o teste de recuperabilidade de uma unidade geradora de caixa (UGC) composta por ativos industriais. No processo do teste de recuperabilidade, foram apurados os seguintes valores para a respectiva UGC:
• Valor justo líquido de despesa de venda: R$ 4.800.000,00
• Valor em uso: R$ 5.200.000,00
• Valor contábil da UGC: R$ 5.500.000,00
• Valor histórico da UGC: R$ 7.800.000,00
Com base no conceito de valor recuperável definido no CPC 01 (R1), é correto afirmar que o valor recuperável dessa unidade geradora de caixa (UGC) é
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Q3964272 Contabilidade Geral
A Cia Brasil Novo S.A comercializa equipamentos eletrônicos com garantia legal de 12 meses, cobrindo defeitos de fabricação. Com base em dados históricos e expectativas atualizadas, a administração estimou, para o exercício social de 2025, os seguintes cenários relacionados aos produtos vendidos:
• 70% dos equipamentos não apresentarão defeitos;
• 20% apresentarão defeitos leves, cujo custo total estimado de reparação seria de R$ 900.000,00, caso ocorressem em todos os produtos;
• 10% apresentarão defeitos graves, cujo custo total estimado de reparação seria de R$ 3.000.000,00, caso ocorressem em todos os produtos.
Considerando as orientações do CPC 25, especialmente no que se refere à mensuração de provisões quando envolvem grande população de itens, a Cia Brasil Novo S.A. deve reconhecer, em 31/12/2025, uma provisão para garantias no valor de
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Q3966010 Economia
Considere que as curvas de oferta e demanda de açaí mensal para o município fictício de Belenzinho, respectivamente, sejam dadas por QS = 5.000 + 150p e QD = 25.000 - 100p, onde p é o preço do litro de açaí. Suponha que o governo estabeleça um preço máximo de R$ 80,00 por litro de açaí. Com esses dados, pode-se afirmar que a quantidade de litros de açaí que será vendida, após a implementação do preço máximo, será de 
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Q3966011 Economia
Considere um mercado em concorrência perfeita, cuja curva de demanda inversa é dada por p = 10 - 0,5x onde p é o preço de mercado e x é quantidade de produtos. As empresas desse setor produzem segundo a função de produção x = 2y, onde o y é um dos fatores de produção utilizado. A produtividade marginal do fator y e a curva de demanda desse fator são, respectivamente, 
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Q3966012 Economia
Considere um consumidor que consome apenas dois bens, X e Y. A renda do consumidor R é R$ 100,00, o preço do bem X é R$ 10,00 e o preço do bem Y é R$ 5,00. Suponha ainda que a renda do consumidor R sofra um aumento de 50% e que os preços dos bens X e Y continuem constantes. Considere que o consumo inicial do bem X é QX = 6 e que consumo final do bem X é Qx = 9. O efeito total gerado (somatória dos efeitos renda e substituição) será de
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Q3966013 Economia
Considere um consumidor cujas preferências são dadas pela seguinte função de utilidade, U = x1 2 . x2, onde x1 e x2 são os bens 1 e 2. Suponha que o preço do bem 1 seja P1, o preço do bem 2 seja P2 e a renda do consumidor seja m. A função de demanda do bem 1 será
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Q3966014 Economia
Suponha que um indivíduo obtenha satisfação a partir do consumo de dois bens por meio da seguinte função de utilidade, Ux1 . x2 , onde x1 e x2 são os bens 1 e 2. A renda do consumidor, para gastar com os dois bens, é R$ 600,00, o preço do bem 1 é R$ 25,00 e o preço do bem 2 é R$ 30,00. A utilidade total (U) gerada pelos dois bens, será igual a
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Q3966015 Economia
Considere a seguinte função de custo de um monopolista C = 400 + 2q2, sendo que a função da demanda inversa da empresa é P = 120 − q, onde P é o preço de mercado e q é a quantidade total produzida. O lucro obtido pelo monopolista, em unidades monetárias, será igual a 
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Q3966016 Economia
 A demanda inversa para um mercado de oligopólio com duas empresas, é dado por P = 100 – 2Q, onde P é o preço de mercado e Q é a quantidade total produzida pelas duas firmas, ou seja, Q = q1 + q2, onde q1 e q2 são as quantidades que cada empresa deve produzir. Os custos marginais de produção das empresas 1 e 2 são, respectivamente, 12 e 20. As quantidades que cada empresa deve produzir para maximizar seus lucros serão, respectivamente, 
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Q3966017 Economia
Considere a seguinte função de produção x = y1(8y2 + 4) − 4y3, onde y1 e y2 são fatores de produção. O valor de y1 para que a produtividade marginal seja máxima, quando o insumo y2 for constante e igual a 7 unidades, é 
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Q3966018 Economia

Considere a tabela a seguir referente ao mercado de um determinado bem fictício.  


                                                Imagem associada para resolução da questão


Com base, exclusivamente, nos dados da tabela, as equações de demanda (QD) e de oferta (Qs) serão, respectivamente,

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Q3966019 Economia
Considere a seguinte função de produção , onde e  são fatores de produção. O valor máximo da produtividade média, para , será
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Respostas
41: A
42: B
43: C
44: A
45: E
46: D
47: B
48: A
49: C
50: B
51: D
52: A
53: C
54: A
55: E
56: C
57: A
58: B
59: D
60: D