Questões de Concurso Público CDSA - AP 2024 para Guarda Portuário

De acordo com a Lei dos Portos, a instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior é denominada(o)

Sobre a Lei dos Portos, julgue as afirmativas a seguir:

I. O Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II abrange o serviço de sinalização e balizamento e o monitoramento ambiental.

II. Os contratos de arrendamento devem constar de cláusula relativa aos investimentos de responsabilidade do contratado.

III. Nos conselhos de autoridade portuária, é assegurada a participação de representantes da classe empresarial, dos trabalhadores portuários e do poder público.

IV. As infraestruturas ferroviárias no interior do perímetro dos portos e instalações portuárias são ferrovias autônomas e administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Estão corretas as afirmativas

Conforme a Lei dos Portos, são penalidades aplicadas ao trabalhador portuário avulso: