Questões de Concurso Público Prefeitura de Parauapebas - PA 2023 para Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo |
Q2310977
Direito do Consumidor
O Sr. José Mineiro adquiriu um armário modulado para sua cozinha junto à empresa Modulados
Ltda., de propriedade de João Manoel e de Manoel João. Para a realização da transação comercial,
foi assinado um contrato que previa os direitos e responsabilidades das partes. O cliente, Sr. José
Mineiro, pagou 50% do valor total como entrada e ficou acertado que pagaria o restante na entrega do
armário. No entanto, antes de concluir o serviço, a Modulados Ltda. anunciou sua descontinuidade,
em função de sua incapacidade de solvência junto a seus credores. Nesse caso, segundo o Código
de Defesa do Consumidor,
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo |
Q2310978
Direito do Consumidor
A Lei nº 14.181/2021 dispõe, dentre outras, sobre a prevenção e o tratamento do
superendividamento. De acordo com essa Lei,
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo |
Q2310979
Direito do Consumidor
A empresa Digital & Cia. Ltda. vende componentes eletrônicos para notebooks e importa
exclusivamente do fabricante Web3. Além desse serviço, a empresa também realiza serviços de
manutenção de notebooks. O fabricante anunciou a descontinuidade na fabricação do componente
SEMR, principal produto vendido pela Digital & Cia. Ltda, sem a possibilidade de desenvolver qualquer
componente similar. Ocorre que a Digital possui estoque limitado dos referidos componentes. Nesse
caso, segundo o que preceitua o Código de Defesa do Consumidor, no tocante à oferta nas práticas
comerciais,
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo |
Q2310980
Direito do Consumidor
A Lei nº 8.078/1990, conhecida como o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 30, versa
sobre a oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. Considerando especificamente esta temática,
é correto afirmar que, para que haja a incidência da vinculação, é necessário que a oferta
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo |
Q2310981
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 37, diz que é proibida a publicidade enganosa
e abusiva. De acordo com este artigo, publicidade abusiva é aquela