“No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938/1981”. 

(http://pnla.mma.gov.br)

Durante o processo de licenciamento ambiental, são usados vários instrumentos de gestão ambiental, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Esses procedimentos são exigidos na(s)

“A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana” (LEI Nº 6.938/1981). Para efeito dessa Lei, consideram-se os seguintes princípios (dentre outros):

I. racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
II. planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
III. abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;
IV. controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.;

Estão corretos os itens 

A piraíba ou filhote Brachyplatystoma filamentosum é um representante da ordem Siluriformes e da família Pimelodidae, com relevante importância econômica para a atividade pesqueira em sua área de distribuição. O tamanho mínimo de captura do filhote na bacia hidrográfica do rio Tocantins é 

As unidades de conservação que integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) são dividas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. A categoria que se enquadra nas Unidades de Proteção Integral é a