Questões Câmara de Marabá - PA 2021 para Advogado

Q1776967

Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |

Q1776967 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. No caso, o Imposto sobre Produtos Industrializados tem como fato gerador, entre outras possibilidades,

a sua entrada no estabelecimento consumidor ou a quem a lei a ele equiparar.

a sua entrada no estabelecimento industrial ou a quem a lei a ele equiparar.

a compensação do produto abandonado, quando levado a leilão.

a saída dos produtos nacionais do território nacional.

o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.

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Q1776968

Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |

Q1776968 Direito Tributário

Sobre os sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, é possível afirmar que

o sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

o contribuinte é sujeito passivo da obrigação principal, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

o sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

considera-se responsável da obrigação principal quem tenha relação pessoal e direita com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

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Questões de Concurso Público Câmara de Marabá - PA 2021 para Advogado

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