Questões de Concurso Público Prefeitura de Curuá - PA 2020 para Jornalista
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Curuá - PA
Provas:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agrônomo
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FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Engenheiro Civil |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Farmacêutico |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Jornalista |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Nutricionista |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Pedagogo |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Psicólogo |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Social |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Odontólogo |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Enfermeiro |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Administrativo |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Educador Físico |
Q1814392
Direito Ambiental
As atividades econômicas, em sua maioria, são dotadas de um grande potencial de degradação do
meio ambiente. Em virtude dessas práticas, o licenciamento ambiental previsto na Lei Federal nº 6.938,
de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual nº 5.887, de 9 de maio de 1995, apresenta-se como uma
ferramenta de gestão e administração pública essencial para a identificação, mitigação e o controle da
degradação ambiental. Definem-se como atividades e empreendimentos, efetiva ou potencialmente, poluidores ou
degradadores, de acordo com a legislação ambiental, aqueles que possam: I. prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II. criar dificuldades ou causar prejuízo às atividades sociais e econômicas;
III. afetar desfavoravelmente o conjunto de seres animais e vegetais de uma região;
IV. afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.
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