Questões de Concurso Público Prefeitura de Rurópolis - PA 2019 para Agente de Fiscalização Urbana
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Rurópolis - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Agente de Fiscalização Urbana |
Q1054845
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Fixar os critérios que assegurem a função social da propriedade, cujo uso e cuja ocupação deverão
respeitar a legislação urbanística, a proteção do patrimônio ambiental natural e construído, de interesse
da coletividade, é uma das instruções básicas da política urbana a ser executada pelo município de
Rurópolis e está contida no