Questões de Concurso Público Prefeitura de Rurópolis - PA 2019 para Agente de Fiscalização Urbana

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Q1054846 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o decreto federal 5.296, de 02 de dezembro de 2004, a construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo ou a mudança de destinação para esse tipo de edificação deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Nesses termos não é correto
Alternativas
Respostas
1: B