Questões de Concurso Público Prefeitura de Marabá - PA 2019 para Procurador Municipal

na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem de forma subsidiária pela integralização do capital social.

fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

as obrigações a título gratuito podem ser exigidas do devedor na recuperação ou na falência.

de acordo com o Código Civil, não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, mesmo quando exercício da profissão constituir elemento de empresa.