Questões Prefeitura de Francisco Sá - MG 2026 para Agente Comunitário de Saúde

Q4026514

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Francisco Sá - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Francisco Sá - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4026514 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em 25 de março de 2025, o município de Francisco Sá (MG) publicou a Lei Complementar n.º 1.907. Esse documento gerou grande expectativa entre os ACS, pois tratava de uma reivindicação antiga da categoria. Considerando exclusivamente o que consta nessa legislação municipal, assinale a alternativa que apresenta o principal efeito prático dessa lei para os ACS desse município.

Concessão automática de adicional de periculosidade, sem necessidade de laudo técnico.

Criação de um plano de carreira exclusivo para os ACS, separado dos demais servidores.

Obrigatoriedade de os ACS cursarem mestrado em saúde pública em até dois anos.

Reajuste do piso salarial dos ACS e ACE, garantindo a adequação dos vencimentos desses agentes.

Redução da carga horária semanal para 20 horas, mantido o salário integral.

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