Questões de Concurso Público Prefeitura de Dores de Guanhães - MG 2022 para Especialista da Educação Básica

No Brasil, existe um contingente, ainda expressivo, embora decrescente, de jovens e adultos com pouca ou nenhuma escolaridade, o que faz da Educação de Jovens e Adultos (EJA) um programa especial que visa dar oportunidades educacionais aos brasileiros que não tiveram acesso à educação na idade própria. Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/1996, está CORRETO o que se afirma em:
I - A EJA deve articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. II - Os sistemas de ensino mantêm cursos e exames supletivos, que compreendem a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. III - Os sistemas de ensino asseguram gratuitamente aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP) pelas instituições educacionais é uma necessidade sem precedência, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) n.º 9.394/96, especificamente nos artigos 12 a 14. Desse modo, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm a incumbência de
I - articular-se com as famílias e a comunidade para a criação de processos de integração da escola com a sociedade. II - assegurar o cumprimento dos dias de aulas e horas-aula determinados no calendário letivo do estabelecimento de ensino. III - informar aos responsáveis legais sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola. IV - ignorar os conflitos de ideias, os debates e as tomadas de decisões no estabelecimento de ensino. V - determinar pautas de conduta visando à classificação de identidades no estabelecimento de ensino.
Assinale a alternativa que contém apenas a(s) alínea(s) CORRETA(S). 

O atendimento educacional especializado (AEE) deve garantir os serviços de apoio voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. De acordo com o Decreto n.º 7.611/2011, são objetivos do AEE:
I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados, de acordo com as necessidades individuais dos estudantes. II - garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular. III - fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminam as barreiras no processo de ensino e aprendizagem. IV - assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
Está CORRETO o que se afirma apenas em