Questões de Concurso Público UFPE 2023 para Produtor Cultural
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Q2290523
Legislação Federal
A Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida
como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio
à Cultura (PRONAC). Além do “Incentivo a projetos
culturais”, outros dois mecanismos estão previstos nesta
legislação. São eles:
Q2290524
Legislação Federal
Considerando o Parágrafo Único do Art. 28 da Lei n.º 8.313,
de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa
Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras
providências, assinale a alternativa correta.