Q2021827Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Capítulo IV do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que
trata sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, é CORRETO afirmar
que:
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