Questões Prefeitura de Ibema - PR 2022 para Fiscal de Tributos

Q2021680

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Prova: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fiscal de Tributos |

Q2021680 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, artigo 114, constitui-se como Fato Gerador da obrigação principal:

Presença dos elementos que determinem a alíquota do imposto.

É a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência

Qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal

Qualquer situação mesmo que não esteja prevista em lei, mas que constitua elementos para a base de cálculo do imposto.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibema - PR 2022 para Fiscal de Tributos