Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibema - PR 2022 para Fiscal de Tributos

O fato gerador das taxas é o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas. 

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tem competência para institui-las 

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. 

têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.