O Plano Diretor, como instrumento orientador
da política urbana, organiza o uso e a ocupação do solo
com base nos princípios do Estatuto da Cidade (Lei nº
10.257/2001). Sobre seus objetivos, analise as
alternativas abaixo e assinale a correta:
A Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelece
critérios técnicos para o ordenamento urbano, como
gabarito e coeficiente de aproveitamento. Uma
construtora apresenta projeto para edificar um prédio
de 14 pavimentos em área cujo limite é de 10
pavimentos, argumentando que o empreendimento
incluirá contrapartidas ambientais e sociais. Qual seria
a conduta administrativa mais adequada?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
O zoneamento urbano, instrumento previsto no
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), é essencial
para compatibilizar usos do solo com o interesse
público. Um grupo empresarial submeteu proposta para
instalar uma indústria de médio porte em uma área
definida como zona exclusivamente residencial. Frente
a essa situação, qual seria a abordagem mais adequada
para análise do projeto?