Questões de Concurso Público Prefeitura de Congo - PB 2025 para Pedagogo
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Vacância de cargo público (Lei nº 8.112/90, art. 33)
O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, disciplinado pela Lei nº 8.112/1990, define hipóteses de vacância de cargo público que envolvem tanto situações voluntárias do servidor quanto atos unilaterais da Administração. Em consonância com o texto legal, assinale a alternativa que contempla corretamente as modalidades de vacância previstas.