Veja trecho abaixo:

“Ficou estabelecido, a partir desta data, que só poderiam adquirir terras por compra e venda ou por doação do Estado. Não seria mais permitido obter terras por meio de posse, a chamada usucapião”. (INFOESCOLA, 2024)

A aprovação desta Lei em 1850 concentrou ainda mais a propriedade das terras, dificultando inclusive, o direto à terra aos negros recém libertos da escravidão. Estamos falando da:

Tratado assinado em 1750 que expandiu consideravelmente o Brasil, praticamente definindo os contornos atuais do território: