Questões de Concurso Público Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR 2018 para Orientador Social

São órgãos deliberativos responsáveis por assegurar, na União, nos estados e nos municípios, prioridade para a infância e a adolescência.

Formulam e acompanham a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência.

Têm autonomia para pautar seus trabalhos, mas não para acionar Conselhos Tutelares, Delegacias de Proteção Especial e as instâncias do Poder Judiciário.

São constituídos, de forma paritária, por representantes do governo e da sociedade civil.