Questões Prefeitura de Caxias do Sul - RS 2018 para Contador

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Ano: 2018 Banca: EXATUS Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: EXATUS - 2018 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Contador |

Q1057241 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos e deveres individuais e coletivos, exceto:

A livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

A livre locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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Q1057242

Ano: 2018 Banca: EXATUS Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: EXATUS - 2018 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Contador |

Q1057242 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, foi redigida com objetivo, entre outros, de assegurar o livre exercício dos direitos sociais, razão pela qual estes encontram-se previstos como direito fundamental. Assim, são exemplos de direitos sociais, previstos no texto constitucional, exceto:

Transporte.

Proteção à maternidade e à infância.

Moradia.

Previdência privada.

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Q1057243

Ano: 2018 Banca: EXATUS Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: EXATUS - 2018 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Contador |

Q1057243 Direito Constitucional

Acerca da organização políticoadministrativa prevista na Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto:

Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Recusar fé aos documentos públicos.

Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Garantir aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxias do Sul - RS 2018 para Contador

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