Questões de Concurso Público Ceron - RO 2016 para Engenharia de Segurança do Trabalho

É vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas nesta NR e compatíveis com a fase da obra.

O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. 

São desobrigadas de constituir CIPA os canteiros de obra cuja construção não exceda a 180 (cento e oitenta) dias, devendo, ser constituída comissão provisória de prevenção de acidentes, com eleição paritária de 1 (um) membro efetivo e 1 (um) suplente, a cada grupo de 50 (cinquenta) trabalhadores. 

A operação de máquinas e equipamentos que exponham o operador ou terceiros a riscos só pode ser feita por trabalhador habilitado e identificado por crachá. 

Empregados que exercem a atividade de segurança patrimonial em rodoviárias, contratados diretamente pela administração pública direta ou indireta fazem jus ao adicional. 

Trabalhadores que realizam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em baixa tensão no sistema elétrico de consumo – SEC fazem jus ao adicional. 

As atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas.

As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos. 

Líquidos inflamáveis: são líquidos que possuem ponto de fulgor ≤ 93º C. 

O empregador deve comunicar ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego e ao sindicato da categoria profissional predominante no estabelecimento a ocorrência de vazamento, incêndio ou explosão envolvendo inflamáveis e líquidos combustíveis que tenha o acionamento do plano de resposta a emergências que tenha requerido medidas de intervenção e controle.

Os trabalhadores que laboram em instalações classes I, II ou III e adentram na área ou local de produção de líquidos combustíveis, mas não mantêm contato direto com o processo ou processamento, devem realizar curso intermediário.

Em instalações classes II e III, o empregador deve elaborar e implementar plano de resposta a emergências que contemple ações específicas a serem adotadas na ocorrência de vazamentos ou derramamentos de inflamáveis e líquidos combustíveis.