Questões TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2012 para Juiz do Trabalho

Q289758

Ano: 2012 Banca: ESPP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho |

Q289758 Direito Civil

A vigência da norma jurídica é um dos temas mais importantes do direito civil, que se relaciona com diversos outros campos do conhecimento jurídico. Dentre as alternativas abaixo, selecione a que não corresponde ao pensamento de Hans Kelsen sobre a norma jurídica (especialmente em "Teoria pura do direito"):

"Vigência" (estar a norma valendo) e "validade" (ser a norma vigente) são expressões sinônimas,

A vigência da norma jurídica não é condicionada por um mínimo de eficácia (isto é, o fato real de ela ser efetivamente aplicada e observada).

Uma norma jurídica que nunca e em parte alguma é aplicada e respeitada não será considerada como norma válida.

A referência da norma ao espaço e ao tempo é o domínio da vigência espacial e temporal da norma.

A norma pode valer quando o ato de vontade de que ela se constitui já não existe.

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Q289759

Ano: 2012 Banca: ESPP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho |

Q289759 Direito Civil

Considerando a teoria do Direito Civil acerca das locuções "direito objetivo" e "direito subjetivo", assinale a aiternativa incorreta:

O direito subjetivo associa-se à noção de "facultas agendi".

Visto como um conjunto de normas que a todos se dirige e a todos vincula, temos o "direito subjetivo".

Direito subjetivo é a prerrogativa de invocação da norma jurídica, pelo titular, na defesa do seu interesse.

Visto sob o ângulo subjetivo, o direito é o interesse juridicamente tutelado (Ihering).

0 direito objetivo refere-se a um conjunto de regras que impõem à conduta humana certa direção ou limite. Ele descreve condutas obrigatórias e comina sanções pelo comportamento diverso dessa descrição

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Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2012 para Juiz do Trabalho

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