Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2012 para Juiz do Trabalho

O Juiz, para evitar a duplicidade de pagamento, deve excluir da conta de liquidação do crédito os valores que o devedor, na via dos embargos à execução, comprova ter quitado antes da sentença.

Concorrendo créditos trabalhistas e tributários, o produto da expropriação do bem do devedor será distribuído conforme a prelação das penhoras.

O Juiz da execução, somente após o decurso do prazo do devedor para a indicação de bens à penhora, determinará a penhora de di- nheiro sobre depósitos bancários ou aplicações financeiras mediante ordem encaminhada por via eletrônica ao Banco Central do Brasil.

As empresas integrantes de grupo econômico são partes legítimas para figurar no polo passivo da execução, ainda que não tenham participado da relação processual cognitiva.

Basta ao reconhecimento da existência de grupo econômico a prova de figurar a mesma pessoa como sócia das pessoas jurídicas.